STJREsp 2.144.273
Entrega de coisa incerta: sacas de soja
Relator(a): Ricardo Villas Bôas Cueva
- Direito Civil
- Direito Bancário
- Entrega de coisa incerta
- Sacas de soja
- Conversão
- Pagamento de quantia certa
- Juros de mora
- Termo inicial
Ementa
RECURSO ESPECIAL. CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. ENTREGA DE COISA INCERTA. SACAS DE SOJA. CONVERSÃO. PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. DATA DA CITAÇÃO. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. DESCONFORMIDADE. PARCIAL PROVIMENTO.
1. Os juros moratórios, após convertida a obrigação de entrega de coisa incerta em dinheiro, tornando líquida a dívida pecuniária, devem ser contados a partir da citação, como disciplinam os artigos 405 e 407, do Código Civil.
2. A pretendida incidência de juros de mora apenas a partir da conversão do valor da obrigação de entrega de coisa em obrigação pecuniária acarretaria o enriquecimento ilícito do devedor, pois seria indevidamente beneficiado com o retardamento. Precedente.
3. Recurso especial conhecido e parcialmente provido.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 03/11/2026 a 10/11/2026, por unanimidade, conhecer do recurso e lhe dar parcial provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Moura Ribeiro, Daniela Teixeira, Nancy Andrighi e Humberto Martins votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Daniela Teixeira.