Jurisprudências
TSTED-RRAg 11823-89.2016.5.03.0037
Pensão mensal: redutor
- Direito Civil
- Direito do Trabalho
- Pensão mensal
- Redutor
- Redução do percentual
- Questão não renovada no agravo
- Preclusão
- Inexistência de vícios
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.015/2014. TEMA. PENSÃO MENSAL. REDUTOR. REDUÇÃO DO PERCENTUAL. QUESTÃO NÃO RENOVADA NO AGRAVO. PRECLUSÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. Inexistindo no acórdão qualquer vício que justifique a oposição de embargos declaratórios, forçoso decretar o respectivo desprovimento. Embargos de declaração não providos.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.
Indexação
Horas Extras; Prêmio; Reajuste Salarial; Ajuda / Tíquete Alimentação; Indenização por Dano Material; Prescrição; Participação nos Lucros ou Resultados - PLR; Doença Ocupacional; Negativa de Prestação Jurisdicional