Jurisprudências
STFHC 250.216 AgR
Alegação de violação ao princípio da colegialidade
Relator(a): Gilmar Mendes
- Processo Penal
- Alegação de violação ao princípio da colegialidade
- Prisão preventiva devidamente fundamentada
Ementa
Agravo regimental no habeas corpus. 2. Alegação de violação ao princípio da colegialidade. Inocorrência. Habeas Corpus inadmissível. 3. Pedido de revogação da prisão. 4. Os autos demonstram que o paciente, dirigindo em alta velocidade e sob efeito de álcool, teria ceifado a vida da vítima. Desdobramentos do acidente revelam que o agravante teria enganado os policiais. 5. Prisão preventiva devidamente fundamentada. 6. Agravo improvido.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de 21.2.2025 a 28.2.2025.