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Jurisprudências

TSTAg-AIRR 11590-38.2020.5.15.0128

Execução: liquidação

Ementa

AGRAVO DA PRIMEIRA RECLAMADA (CHAIN SERVIÇOS E CONTACT CENTER). EXECUÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LIQUIDAÇÃO. VALORES A TÍTULO DE INSS E APURAÇÃO DE FGTS. AUSENTE A REALIZAÇÃO DE COTEJO ANALÍTICO QUANTO AOS DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS INDICADOS COMO VIOLADOS. DESATENÇÃO AO ART. 896, § 1º-A, I E III, DA CLT. ÓBICE PROCESSUAL QUE IMPEDE A ANÁLISE DA MATÉRIA, A TORNAR INÓCUA A MANIFESTAÇÃO DESTA CORTE SOBRE EVENTUAL TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se denegou seguimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento.

Indexação

Valor da Execução / Cálculo / Atualização

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