Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-RRAg 2447900-58.2009.5.09.0010
Despedida / Dispensa Imotivada: responsabilidade Solidária / Subsidiária
- Direito Civil
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Direito Previdenciário
- Despedida / Dispensa Imotivada
- Responsabilidade Solidária / Subsidiária
- Horas Extras
- Contribuição de Previdência Privada - Resgate
- Aposentadoria e Pensão
- Reintegração / Readmissão ou Indenização
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RÉ. Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração.
Indexação
Despedida / Dispensa Imotivada; Responsabilidade Solidária / Subsidiária; Horas Extras; Contribuição de Previdência Privada - Resgate; Aposentadoria e Pensão; Reintegração / Readmissão ou Indenização; Honorários Advocatícios; Fonte de Custeio; Negativa de Prestação Jurisdicional; Descontos Fiscais