Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 2420-93.2014.5.02.0005
Salário por Equiparação / Isonomia: penalidades Processuais
Relator(a): Alexandre Luiz Ramos
- Direito do Trabalho
- Salário por Equiparação / Isonomia
- Penalidades Processuais
- Cerceamento de Defesa
- Revelia / Confissão
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. RECURSO INCABÍVEL. I. Conforme disposto no art. 896-A, § 4º, da CLT, não cabe recurso contra acórdão que mantém a decisão do Relator quanto à ausência de transcendência da causa. II. Embargos de declaração não conhecidos.
Decisão
Acordam os Ministros à unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração.
Indexação
Salário por Equiparação / Isonomia; Penalidades Processuais; Cerceamento de Defesa; Revelia / Confissão