Jurisprudências
STFHC 247.696 AgR
Tráfico de drogas: busca e apreensão
Relator(a): Cármen Lúcia
- Direito Constitucional
- Direito Penal
- Tráfico de drogas
- Busca e apreensão
- Decisão fundamentada
- Diligências prévias
- Ausência de comprovação de teratologia
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL. PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. REVISÃO CRIMINAL. BUSCA E APREENSÃO. DECISÃO FUNDAMENTADA. DILIGÊNCIAS PRÉVIAS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE TERATOLOGIA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Relatora. Primeira Turma, Sessão Virtual de 15.11.2024 a 26.11.2024.