Jurisprudências
TSTEDCiv-RR 10636-39.2021.5.03.0015
Esclarecimentos
- Direito do Trabalho
- Direito Constitucional
- Direito Civil
- Esclarecimentos
- Indenização / Dobra / Terço Constitucional
- Assistência Judiciária Gratuita
- Valor da Causa
- Recurso
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL EM RECURSO DE REVISTA. ESCLARECIMENTOS. Por meio de Embargos de Declaração, o magistrado tem a oportunidade de completar, corrigir ou esclarecer a prestação jurisdicional anteriormente oferecida, no sentido de melhor atender ao desiderato da Justiça. Embargos de Declaração conhecidos e providos para prestar esclarecimentos, sem efeito modificativo.
Decisão
Acordam os Ministros à unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, dar-lhes provimento apenas para prestar esclarecimentos.
Indexação
Indenização / Dobra / Terço Constitucional; Assistência Judiciária Gratuita; Valor da Causa; Recurso