TSTEDCiv-RRAg 20021-90.2019.5.04.0261
Prejudicialidade: vislumbra-se, por isso, a completa desconexão entre o decidido e as razões de embargos de declaração
- Direito do Trabalho
- Arbitragem e Mediação
- Prejudicialidade
- Ente Público
- Valor Arbitrado
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FALTA DE DIALETICIDADE E MÉRITO RECURSAL. PREJUDICIALIDADE. 1. O agravo de instrumento não foi conhecido por falta de dialeticidade, de modo que a falta de apreciação das alegações de mérito não traduzem omissão, mas consequência do óbice processual detectado. 2. Vislumbra-se, por isso, a completa desconexão entre o decidido e as razões de embargos de declaração. Embargos de declaração a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.
Indexação
Ente Público; Valor Arbitrado