Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-RRAg 231-62.2014.5.09.0001
Reintegração / Readmissão ou Indenização
Relator(a): Sergio Pinto Martins
- Direito do Trabalho
- Direito Civil
- Reintegração / Readmissão ou Indenização
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL EM AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. Mero inconformismo com o teor da decisão embargada, sem comprovação de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, não é compatível com a natureza dos embargos declaratórios. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Reintegração / Readmissão ou Indenização