Minha mesa Entrar

CJFI Jornada Jurídica de Prevenção e Gerenciamento de Crises Ambientais

Enunciado 51

Não vinculante Direito Ambiental

Texto

Em havendo poluição das águas, os danos podem ser tidos como presumidos ou in re ipsa.

Ver a justificativa no site do CJF

Fontes ligadas

CPC, art. 370NormaReferência legislativaCaberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito.
CPC, art. 374, INormaReferência legislativanotórios;

Cookies e privacidade

Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.