Enunciados
CJFI Jornada de Direito Notarial e Registral
Enunciado 37
Não vinculante Notarial e Registral
Texto
Os atos constitutivos de organizações religiosas, e suas alterações, observarão o disposto nos arts. 44 e 46 do CC/2002, sendo tais organizações livres quanto à regência de cultos e atos confessionais.