CJFI Jornada de Direito Comercial

Enunciado 22

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Não se presume solidariedade passiva (art. 265 do Código Civil) pelo simples fato de duas ou mais pessoas jurídicas integrarem o mesmo grupo econômico.

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CC, art. 264NormaReferência legislativaHá solidariedade, quando na mesma obrigação concorre mais de um credor, ou mais de um devedor, cada um com direito, ou obrigado, à dívida toda.
CC, art. 265NormaReferência legislativaA solidariedade não se presume; resulta da lei ou da vontade das partes.

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