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Enunciados

CJFIV Jornada de Direito Civil

Enunciado 394

Não vinculante Direito Empresarial

Texto

Ainda que não promovida a adequação do contrato social no prazo previsto no art. 2.031 do Código Civil, as sociedades não perdem a personalidade jurídica adquirida antes de seu advento.

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