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CJFIV Jornada de Direito Civil

Enunciado 346

Não vinculante Direito de Família Sucessões e Planejamento Patrimonial

Texto

Na união estável o regime patrimonial obedecerá à norma vigente no momento da aquisição de cada bem, salvo contrato escrito.

Fontes ligadas

CC, art. 1.725NormaReferência legislativaNa união estável, salvo contrato escrito entre os companheiros, aplica-se às relações patrimoniais, no que couber, o regime da comunhão parcial de bens.

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