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CJFI Jornada de Direito Civil

Enunciado 100

Não vinculante Direito de Família Sucessões e Planejamento Patrimonial

Texto

Na separação, recomenda-se apreciação objetiva de fatos que tornem evidente a impossibilidade da vida em comum.

Fontes ligadas

CC, art. 1.572NormaReferência legislativaQualquer dos cônjuges poderá propor a ação de separação judicial, imputando ao outro qualquer ato que importe grave violação dos deveres do casamento e torne insuportável a vida em comum.

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