TST - AIRR - 112740-85.2003.5.01.0051

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18/12/2007
22/02/2008
2ª Turma
Ministro Vantuil Abdala

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA.

O artigo 897, § 7º, da CLT dispõe que o provimento do agravo de instrumento permite o julgamento imediato do recurso principal. Para tanto, faz-se necessária a análise dos pressupostos de admissibilidade do recurso de revista. Na hipótese, verifica-se que o recurso de revista está deserto, o que obstaculiza seu processamento.

Agravo de instrumento conhecido e não provido.

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