Jurisprudência - Intempestivo

STJ - AgRg nos EDcl na Rcl 17912 / SP 2014/0092630-3

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08/06/2016
28/06/2016
S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE (1150)
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA RECLAMAÇÃO. RECURSO INTEMPESTIVO. NÃO CONHECIMENTO. 1. Revela-se intempestivo o agravo regimental interposto fora do prazo legal de 5 (cinco) dias, previsto nos arts. 545 do CPC e 258 do RISTJ. 2. Agravo regimental não conhecido.
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, não conhecer do agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Moura Ribeiro, João Otávio de Noronha, Paulo de Tarso Sanseverino, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Luis Felipe Salomão.

STJ - AgRg no AREsp 638301 / RJ 2014/0335064-4

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24/11/2015
30/11/2015
T3 - TERCEIRA TURMA
Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (1123)
PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE. PROCESSO ELETRÔNICO. INTIMAÇÃO ELETRÔNICA. DEFENSORIA PÚBLICA. PRAZO EM DOBRO. RECURSO INTEMPESTIVO. 1. É intempestivo o agravo em recurso especial interposto fora do prazo legal de 20, vinte dias (art. 44, I, da Lei 80/94). 2. Agravo regimental desprovido.
Vistos, relatados e discutidos estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Paulo de Tarso Sanseverino, Ricardo Villas Bôas Cueva (Presidente), Marco Aurélio Bellizze e Moura Ribeiro votaram com o Sr. Ministro Relator.

STJ - AgRg no AREsp 700045 / PR 2015/0074573-0

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04/08/2015
18/08/2015
T3 - TERCEIRA TURMA
Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE (1150)
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO INTEMPESTIVO. NÃO CONHECIMENTO. 1. Revela-se intempestivo o agravo regimental interposto fora do prazo legal de 5 (cinco) dias, previsto nos arts. 545 do CPC e 258 do RISTJ. 2. Agravo regimental não conhecido.
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, não conhecer do agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Moura Ribeiro, João Otávio de Noronha, Paulo de Tarso Sanseverino e Ricardo Villas Bôas Cueva (Presidente) votaram com o Sr. Ministro Relator.

STJ - AgRg no AREsp 607734 / SP 2014/0276419-9

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16/04/2015
27/04/2015
T3 - TERCEIRA TURMA
Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO (1144)
PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVO. - O agravo interno interposto fora do prazo recursal de 5 (cinco) dias é intempestivo. - Agravo regimental não conhecido.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, não conhecer do agravo regimental, nos termos do voto do(a) Sr(a) Ministro(a) Relator(a). Os Srs. Ministros Ricardo Villas Bôas Cueva (Presidente), Marco Aurélio Bellizze, Moura Ribeiro e João Otávio de Noronha votaram com o Sr. Ministro Relator.

STJ - AgRg no AREsp 551292 / SP 2014/0168809-3

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11/11/2014
06/04/2015
T3 - TERCEIRA TURMA
Ministro MOURA RIBEIRO (1156)
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. RECURSO ESPECIAL PROTOCOLIZADO APÓS O PRAZO DE 15 DIAS. INTEMPESTIVO. ARTS. 508, DO CPC. PRECEDENTES. 1. É intempestivo o recurso especial interposto fora do prazo legal de quinze dias previsto no art. 508 do Código de Processo Civil. 2. Agravo regimental não conhecido.
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Senhores Ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, em não conhecer do agravo regimental, nos termos do voto do(a) Sr(a) Ministro(a) Relator(a). Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Paulo de Tarso Sanseverino, Ricardo Villas Bôas Cueva (Presidente) e Marco Aurélio Bellizze votaram com o Sr. Ministro Relator.

STJ - AgRg no AREsp 409314 / SP 2013/0336793-6

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27/03/2014
08/04/2014
T1 - PRIMEIRA TURMA
Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (1133)
PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL INTEMPESTIVO. AGRAVO NÃO CONHECIDO. 1. É intempestivo o Agravo Regimental interposto após o prazo de 5 dias previsto no art. 258 do RISTJ. 2. Agravo Regimental não conhecido.
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da PRIMEIRA Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, não conhecer do Agravo Regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina e Ari Pargendler votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Arnaldo Esteves Lima.

STJ - AgRg no AREsp 199728 / RN 2012/0141319-2

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07/11/2013
14/11/2013
T2 - SEGUNDA TURMA
Ministra ELIANA CALMON (1114)
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM ARESP. RECURSO ESPECIAL INTEMPESTIVO. 1. É intempestivo o recurso especial interposto além do prazo previsto no art. 508 do Código de Processo Civil. 2. Agravo regimental não provido.
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA Turma do Superior Tribunal de Justiça "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)." Os Srs. Ministros Humberto Martins, Herman Benjamin, Og Fernandes e Mauro Campbell Marques (Presidente) votaram com a Sra. Ministra Relatora.

STJ - PET no REsp 1553547 / MA 2015/0221194-8

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04/05/2017
11/05/2017
T6 - SEXTA TURMA
Ministro NEFI CORDEIRO (1159)
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. RECURSO INTEMPESTIVO. NÃO CONHECIMENTO. 1. Deve ser conhecido como agravo regimental, com força no princípio da fungibilidade recursal, petição intitulada de "chamamento do feito à ordem" que visa a reforma da decisão recorrida. 2. Não se conhece de agravo regimental intempestivo, interposto fora do quinquídio regimental. 3. Agravo regimental não conhecido.
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, não conhecer do agravo, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Antonio Saldanha Palheiro, Maria Thereza de Assis Moura, Sebastião Reis Júnior e Rogerio Schietti Cruz votaram com o Sr. Ministro Relator.

STJ - AgInt no AREsp 997786 / SP 2016/0268822-5

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15/12/2016
02/02/2017
T4 - QUARTA TURMA
Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO (1140)
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO ESPECIAL INTEMPESTIVO. INTERPOSIÇÃO FORA DO PRAZO LEGAL. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Não existem razões que justifiquem o acolhimento da pretensão recursal, uma vez que o recurso especial é intempestivo, razão pela qual a decisão agravada deve ser mantida por seus próprios fundamentos. 2. Agravo interno não provido.
Vistos, relatados e discutidos estes autos, os Ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça acordam, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas, por unanimidade, negar provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti (Presidente), Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator.

STJ - AgInt no AREsp 760576 / RS 2015/0200522-0

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26/09/2017
29/09/2017
T2 - SEGUNDA TURMA
Ministro OG FERNANDES (1139)
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SEGUNDOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS NA ORIGEM. MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEIS. NÃO INTERRUPÇÃO DO PRAZO. APELO NOBRE INTEMPESTIVO. 1. É intempestivo o recurso especial interposto após o prazo legal. 2. Os embargos de declaração manifestamente inadmissíveis não interrompem o prazo para a interposição de outros recursos. 3. Agravo interno a que se nega provimento.
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Mauro Campbell Marques, Assusete Magalhães (Presidente), Francisco Falcão e Herman Benjamin votaram com o Sr. Ministro Relator.

STJ - AgRg no AREsp 503004 / SP 2014/0087402-8

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10/10/2017
13/10/2017
T4 - QUARTA TURMA
Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO (1140)
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL INTEMPESTIVO. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA A ENSEJAR A DEVOLUÇÃO DO PRAZO RECURSAL. 1. É intempestivo o agravo regimental interposto após o decurso do prazo de cinco dias previsto no art. 545 do CPC. 2. O presente recurso foi protocolado em 23/03/2015, sendo que a agravante só esteve impedida até o dia 16/03/2015, conforme atestado médico. 3. Agravo regimental não conhecido.
Vistos, relatados e discutidos estes autos, os Ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça acordam, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas, por unanimidade, não conhecer do agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira (Presidente), Marco Buzzi e Lázaro Guimarães (Desembargador convocado do TRF 5ª Região) votaram com o Sr. Ministro Relator.

STJ - HC 412242 / MG 2017/0201934-2

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27/02/2018
08/03/2018
T6 - SEXTA TURMA
Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (1148)
HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. LIVRAMENTO CONDICIONAL CONCEDIDO PELO JUÍZO DE ORIGEM. DECISÃO CASSADA PELA CORTE ESTADUAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO INTEMPESTIVO. INADMISSIBILIDADE. 1. Segundo a jurisprudência, a contagem do prazo recursal ao Ministério Público começa a fluir da data do recebimento dos autos com vista no respectivo órgão. 2. No caso, a decisão que concedeu ao paciente o livramento condicional foi proferida em 27/11/2015, sendo os autos remetidos com vista do Ministério Público no dia 4/12/2015. O recurso somente foi encaminhado à Vara de origem 29/1/2016, depois de ultrapassado, portanto, o prazo de 5 dias para a interposição do agravo. 3. É nulo o acórdão que dá provimento a agravo em execução intempestivo, estabelecendo situação mais grave para o paciente. Precedentes. 4. Ordem concedida para, anulando o acórdão que deu provimento ao agravo em execução intempestivo, restabelecer a decisão de primeiro grau que concedeu livramento condicional ao ora paciente.
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conceder a ordem nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Nefi Cordeiro, Antonio Saldanha Palheiro e Maria Thereza de Assis Moura votaram com o Sr. Ministro Relator. Sustentou oralmente o Dr. Jair de Paula Alves Martins pelo paciente, Wellerson Rocha Alves do Nascimento.

STJ - AgInt no CC 154649 / MG 2017/0249830-0

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22/08/2018
29/08/2018
S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ministro OG FERNANDES (1139)
AGRAVO INTERNO NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. ALEGAÇÕES DE PRECLUSÃO PRO JUDICATO, DE COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA PESSOA E DE INTUITO DE EVITAR APRECIAÇÃO PELA TNU. RECURSO INTEMPESTIVO. 1. O agravo interno foi interposto após a fluência do prazo legal de 15 (quinze) dias úteis, sendo, pois, intempestivo. 2. Agravo interno não conhecido.
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, não conhecer do agravo interno, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Assusete Magalhães, Sérgio Kukina, Regina Helena Costa, Gurgel de Faria, Herman Benjamin e Napoleão Nunes Maia Filho votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, ocasionalmente, o Sr. Ministro Francisco Falcão.

STF - ARE 704854 AgR / RS - RIO GRANDE DO SUL

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21/10/2016
08/11/2016
Tribunal Pleno
Min. CÁRMEN LÚCIA (Presidente)
Ementa EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. REGÊNCIA: CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/1973. AGRAVO INTEMPESTIVO. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. 1. Este Supremo Tribunal firmou entendimento de o recurso interposto na origem, quando julgado manifestamente incabível, intempestivo ou inexistente, não suspende nem interrompe o prazo para a interposição de recurso adequado. 2. Agravo regimental ao qual se nega provimento.
O Tribunal, por maioria e nos termos do voto da Relatora, Ministra Cármen Lúcia (Presidente), negou provimento ao agravo regimental, vencido o Ministro Marco Aurélio, que o provia. Plenário, sessão virtual de 14 a 20.10.2016.

TST - Ag-AIRR - 1912-34.2011.5.03.0100

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02/10/2013
11/10/2013
5ª Turma
Ministro João Batista Brito Pereira

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTEMPESTIVO. Não merece reparo a decisão monocrática, em que se nega seguimento a agravo de instrumento porque intempestivo.

Agravo a que se nega provimento.

TST - ED-AIRR - 2036-40.2011.5.20.0004

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30/04/2014
08/08/2014
6ª Turma
Ministro Augusto César Leite de Carvalho

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTEMPESTIVO. Apelo intempestivo, nos termos da Súmula 387 do TST. Embargos de declaração não conhecidos.

TST - AgR-E-RR - 105100-63.2010.5.17.0011

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27/02/2014
14/03/2014
Subseção I Especializada em Dissídios Individuais
Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte

AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. AGRAVO REGIMENTAL INTEMPESTIVO. Não se conhece de recurso manifestamente intempestivo. Recurso de agravo regimental não conhecido.

TST - Ag-AIRR - 88-91.2012.5.03.0007

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16/06/2014
20/06/2014
6ª Turma
Ministro Augusto César Leite de Carvalho

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. APELO INTEMPESTIVO. O recurso apresentado após o transcurso do octódio legal encontra-se intempestivo. Agravo não conhecido.

TST - AIRR - 276-65.2010.5.02.0045

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14/05/2014
16/05/2014
6ª Turma
Ministro Aloysio Corrêa da Veiga

AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTEMPESTIVO. NÃO CONHECIMENTO. Interposto o agravo de instrumento fora do prazo legal, deve ser considerado intempestivo. Agravo de instrumento não conhecido.

TST - Ag-AIRR - 1041-36.2012.5.10.0015

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17/08/2016
19/08/2016
3ª Turma
Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO PROTOCOLIZADO FORA DO PRAZO PREVISTO EM LEI. INTEMPESTIVO Ultrapassado o prazo para interposição do agravo, reputa-se intempestivo o recurso apresentado pela ANVISA com o objetivo de reformar decisão monocrática proferida por este Relator. Agravo não conhecido.

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