TST - AIRR - 174240-22.2001.5.01.0020

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21/05/2008
13/06/2008
5ª Turma
Ministro Emmanoel Pereira

PROFESSOR. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. ARTIGOS 7º, § 2º, DA LEI Nº 605/49 E 320 DA CLT.

Inadmissível recurso de revista quando o Tribunal Regional decide em sintonia com o entendimento consubstanciado na Súmula nº 351 do Tribunal Superior do Trabalho. Incidente os termos do parágrafo 4º do artigo 896 da CLT.

Agravo de instrumento a que se nega provimento.

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