TST - Ag-AIRR - 1535-71.2010.5.02.0441

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11/03/2020
16/03/2020

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. NÃO ATENDIMENTO DO PRESSUPOSTO DO ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT - DANO MORAL. VALOR ARBITRADO. SÚMULA 126 DO TST - CONSTITUIÇÃO DE CAPITAL. ART. 896, § 7º, DA CLT E SÚMULA 333 DO TST. Os argumentos lançados no apelo não viabilizam o processamento do recurso de revista. Não merece reparos a decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento.

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