TST - ED-AIRR - 3247-75.2013.5.02.0026

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21/03/2018
23/03/2018

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. JUROS DE MORA. OMISSÃO CONSTATADA. Observa-se que esta Sexta Turma não procedeu à analise do tema "juros de mora", constante no apelo. Necessidade do provimento dos declaratórios, para, imprimindo efeito modificativo ao julgado, nos termos do art. 897-A da CLT, proceder à análise do agravo de instrumento. Embargos declaratórios providos.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUROS DE MORA.  Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.

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