TST - Ag-AIRR - 174100-67.2006.5.04.0201

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29/08/2017
01/09/2017
8ª Turma
Ministro Márcio Eurico Vitral Amaro

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014. EXECUÇÃO - INCLUSÃO DA PARCELA PL-DL NA GRATIFICAÇÃO DE FÉRIAS. COISA JULGADA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 123 DA SBDI-2 DO TST - APURAÇÃO DE REAJUSTE DO INSS. COISA JULGADA. SÚMULA 297 DO TST - ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO DE CORREÇÃO MONETÁRIA. COISA JULGADA. SÚMULA 297 DO TST. Mantido o despacho agravado que denegou seguimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento.

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