Acórdão

2052254 0 false false /acordao/2052254 AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL. TERÇO DE FÉRIAS. SOBRESTAMENTO (TEMA N. 20/STF). NECESSIDADE. 1. "A discussão referente à incidência da contribuição previdenciária patronal sobre o terço de férias está abrangida pelo Tema 20 da repercussão geral. (RE 565.160-RG)." (ARE 979.579 AgR, Relator Min. RICARDO LEWANDOWSKI, Segunda Turma, julgado em 17/2/2017, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-046 DIVULG 9/3/2017 PUBLIC 10/3/2017.) 2. Sobrestamento do recurso extraordinário até a publicação da decisão de mérito a ser proferida pelo STF no Tema n. 20 da sistemática da Repercussão Geral. Agravo interno improvido. Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior Tribunal de Justiça por unanimidade, negar provimento ao agravo, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Thereza de Assis Moura, Herman Benjamin, Og Fernandes, Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell Marques, Raul Araújo, Felix Fischer e Nancy Andrighi votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausentes, justificadamente, os Srs. Ministros Francisco Falcão, João Otávio de Noronha, Napoleão Nunes Maia Filho, Jorge Mussi e Benedito Gonçalves. (STJ - AgInt nos EDcl no RE nos EDcl no AgRg no REsp 1559926 / RS 2015/0245578-8, Relator: Ministro HUMBERTO MARTINS (1130), Data do Julgamento: 30/06/2017, Data da Publicação: 04/08/2017, CE - CORTE ESPECIAL)

STJ - AgInt nos EDcl no RE nos EDcl no AgRg no REsp 1559926 / RS 2015/0245578-8

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30/06/2017
04/08/2017
CE - CORTE ESPECIAL
Ministro HUMBERTO MARTINS (1130)
AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL. TERÇO DE FÉRIAS. SOBRESTAMENTO (TEMA N. 20/STF). NECESSIDADE. 1. "A discussão referente à incidência da contribuição previdenciária patronal sobre o terço de férias está abrangida pelo Tema 20 da repercussão geral. (RE 565.160-RG)." (ARE 979.579 AgR, Relator Min. RICARDO LEWANDOWSKI, Segunda Turma, julgado em 17/2/2017, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-046 DIVULG 9/3/2017 PUBLIC 10/3/2017.) 2. Sobrestamento do recurso extraordinário até a publicação da decisão de mérito a ser proferida pelo STF no Tema n. 20 da sistemática da Repercussão Geral. Agravo interno improvido.
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior Tribunal de Justiça por unanimidade, negar provimento ao agravo, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Thereza de Assis Moura, Herman Benjamin, Og Fernandes, Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell Marques, Raul Araújo, Felix Fischer e Nancy Andrighi votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausentes, justificadamente, os Srs. Ministros Francisco Falcão, João Otávio de Noronha, Napoleão Nunes Maia Filho, Jorge Mussi e Benedito Gonçalves.

STJ - AgInt nos EDcl no RE nos EDcl no AgRg no REsp 1559926 / RS 2015/0245578-8

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