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Súmulas

TSTSúmula 292

Adicional de insalubridade. Trabalhador rural.

Cancelada

Cancelada - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003

Enunciado

O trabalhador rural tem direito ao adicional de insalubridade, observando-se a necessidade de verificação, na forma da lei, de condições nocivas à saúde.

Histórico

Redação original - Res. 2/1989, DJ 14, 18 e 19.04.1989

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