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Súmulas

TSTSúmula 250

Plano de classificação. Parcelas antigüidade e desempenho. Aglutinação ao salário.

Cancelada

Cancelada - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003

Enunciado

Lícita é a incorporação ao salário-base das parcelas pagas a título de antigüidade e desempenho, quando não há prejuízo para o empregado.

Histórico

Redação original - Res. 17/1985, DJ 13, 14 e 15.01.1986

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