Súmulas
TSTSúmula 250
Plano de classificação. Parcelas antigüidade e desempenho. Aglutinação ao salário.
Cancelada Direito do Trabalho
Cancelada
Cancelada - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003
Enunciado
Lícita é a incorporação ao salário-base das parcelas pagas a título de antigüidade e desempenho, quando não há prejuízo para o empregado.
Histórico
Redação original - Res. 17/1985, DJ 13, 14 e 15.01.1986