Bancário. Gratificação de função e adicional por tempo de serviço.

Precedentes da súmula

• RR - 4360-76.1981.5.55.5555
• RR - 5469-28.1981.5.55.5555
• RR - 3015-75.1980.5.55.5555
• RR - 5337-68.1981.5.55.5555
• RR - 4879-51.1983.5.55.5555
• RR - 5959-50.1982.5.55.5555
• RR - 5906-69.1982.5.55.5555

Fontes ligadas

• CLT, art. 224, § 2ºNormaAs disposições dêste artigo não se aplicam aos que exercem funções de direção, gerência, fiscalização, chefia e equivalentes ou que desempenhem outros cargos de confiança desde que o valor da gratificação não seja inferior a um têrço do salário do cargo efetivo.

Histórico