Súmulas
TSTSúmula 222
Dirigentes de associações profissionais. Estabilidade provisória.
Cancelada Direito do Trabalho
Cancelada
Cancelamento mantido - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003
Enunciado
Os dirigentes de associações profissionais, legalmente registradas, gozam de estabilidade provisória no emprego.
Histórico
Súmula cancelada - Res. 84/1998, DJ 20, 21 e 24.08.1998
Redação original - Res. 14/1985, DJ 19.09.1985 e 24, 25 e 26.09.1985