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Súmulas

TSTSúmula 216

Deserção. Relação de empregados. Autenticação mecânica desnecessária.

Cancelada

Cancelamento mantido - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003

Enunciado

São juridicamente desnecessárias a autenticação mecânica do valor do depósito recursal na relação de empregados (RE) e a individualização do processo na guia de recolhimento (GR), pelo que a falta não importa em deserção.

Histórico

Súmula cancelada - Res. 87/1998, DJ 15, 16 e 19.10.1998

Redação original - Res. 14/1985, DJ 19.09.1985 e 24, 25 e 26.09.1985

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