Alterada
Nova redação - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003
Enunciado
A Justiça do Trabalho é competente para declarar a abusividade, ou não, da greve.
Precedentes da súmula
- RODC - 632-27.1980.5.55.5555
- RODC - 164-63.1980.5.55.5555
- RODC - 209-67.1980.5.55.5555
- RODC - 570-84.1979.5.55.5555
- RODC - 146-42.1980.5.55.5555
- RODC - 552-63.1979.5.55.5555
Histórico
Redação original - Res. 11/1983, DJ 09.11.1983
Nº 189 A Justiça do Trabalho é competente para declarar a legalidade ou ilegalidade da greve.