Pular para o conteúdo
PortalJUSTIÇA
Súmulas

TSTSúmula 165

Depósito. Recurso. Conta vinculada.

Cancelada

Cancelamento mantido - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003

Enunciado

O depósito, para fins de recurso, realizado fora da conta vinculada do trabalhador, desde que feito na sede do juízo, ou realizado na conta vinculada do trabalhador, apesar de fora da sua sede do juízo, uma vez que permaneça à disposição deste, não impedirá o conhecimento do apelo (ex-Prejulgado nº 45).

Histórico

Súmula cancelada - Res. 87/1998, DJ 15, 16 e 19.10.1998

Redação original - RA 102/1982, DJ 11.10.1982 e DJ 15.10.1982

Cookies e privacidade

Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.