Cancelada
Cancelada - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003
Enunciado
É compensável a gratificação de Natal com a da Lei nº 4.090, de 1962 (ex-Prejulgado nº 17).
Histórico
Redação original - RA 102/1982, DJ 11.10.1982 e DJ 15.10.1982
Cancelada
Cancelada - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003
É compensável a gratificação de Natal com a da Lei nº 4.090, de 1962 (ex-Prejulgado nº 17).
Redação original - RA 102/1982, DJ 11.10.1982 e DJ 15.10.1982
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