Súmulas
STJSúmula 577
É possível reconhecer o tempo de serviço rural anterior ao documento mais antigo apresentado, desde que amparado em convincente prova testemunhal colhida sob o contraditório.
Súmula Direito Previdenciário
Fontes ligadas
- Tema 638 do STJPrecedente qualificadoMostra-se possível o reconhecimento de tempo de serviço rural anterior ao documento mais antigo, desde que amparado por convincente prova testemunhal, colhida sob contraditório.
- 1 decisão cita Súmula 577 do STJLidas automaticamente do texto das decisões do portal.