Súmulas
STJSúmula 174
No crime de roubo, a intimidação feita com arma de brinquedo autoriza o aumento da pena.
Cancelada Direito Penal
Cancelada
A Terceira Seção, na sessão de 24/10/2002, ao julgar o REsp 213.054/SP, determinou o CANCELAMENTO da Súmula 174 do STJ (DJ 11/11/2002, p. 148).