Súmulas
STJSúmula 152
Na venda pelo segurador, de bens salvados de sinistros, incide o ICMS.
Cancelada Direito Tributário
Cancelada
A Primeira Seção, na sessão de 13/06/2007, ao julgar a a Questão de Ordem nos REsp 73.552/RJ, determinou o CANCELAMENTO da Súmula 152 do STJ (DJ 25/06/2007, p. 413).