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STFSúmula 659

É legítima a cobrança da Cofins, do PIS e do Finsocial sobre as operações relativas a energia elétrica, serviços de telecomunicações, derivados de petróleo, combustíveis e minerais do país.

Súmula

Precedentes da súmula

19
NOV 2013
STF
RE 626.936 AgR
13
ABR 2011
STF
AI 510.915 AgR

Fontes ligadas

4 decisões citam Súmula 659 do STFLidas automaticamente do texto das decisões do portal.

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