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STFSúmula 628

Integrante de lista de candidatos a determinada vaga da composição de tribunal é parte legítima para impugnar a validade da nomeação de concorrente.

Súmula

Precedentes da súmula

07
ABR 2010
STF
MS 27.244

Fontes ligadas

Súmula 627 do STFSúmulaNo mandado de segurança contra a nomeação de magistrado da competência do Presidente da República, este é considerado autoridade coatora, ainda que o fundamento da impetração seja nulidade ocorrida em fase anterior do procedimento.

Observações

Vide Súmula 627.

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