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STFSúmula 627

No mandado de segurança contra a nomeação de magistrado da competência do Presidente da República, este é considerado autoridade coatora, ainda que o fundamento da impetração seja nulidade ocorrida em fase anterior do procedimento.

Súmula

Precedentes da súmula

07
ABR 2010
STF
MS 27.244
13
MAI 2009
STF
MS 27.244 QO

Fontes ligadas

Súmula 628 do STFSúmulaIntegrante de lista de candidatos a determinada vaga da composição de tribunal é parte legítima para impugnar a validade da nomeação de concorrente.

Observações

Vide Súmula 628.

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