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STFSúmula 480

Pertencem ao domínio e administração da União, nos termos dos arts. 4º, IV, e 186, da Constituição Federal de 1967, as terras ocupadas por silvículas.

Súmula

Precedentes da súmula

02
MAI 2012
STF
ACO 312

Fontes ligadas

Súmula 650 do STFSúmulaOs incisos I e XI do art. 20 da Constituição Federal não alcançam terras de aldeamentos extintos, ainda que ocupadas por indígenas em passado remoto.

Observações

Vide Súmula 650.

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