Súmulas
STFSúmula 38
Reclassificação posterior à aposentadoria não aproveita ao servidor aposentado.
Súmula
Precedentes da súmula
05
MAI 2009
24
JUN 2009
STF
Fontes ligadas
- Súmula Vinculante 37VinculanteNão cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob o fundamento de isonomia.
- Súmula 339 do STFSúmulaNão cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob fundamento de isonomia.
Observações
- Vide Súmula 339.
- Vide Súmula Vinculante 37.