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STFSúmula 348

É constitucional a criação de taxa de construção, conservação e melhoramento de estradas.

Súmula

Precedentes da súmula

26
MAI 1981
STF
AI 82.806 AgR

Fontes ligadas

Súmula 595 do STFSúmulaÉ inconstitucional a taxa municipal de conservação de estradas de rodagem cuja base de cálculo seja idêntica à do imposto territorial rural.

Observações

Vide Súmula 595.

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