STFSúmula 12

A vitaliciedade do professor catedrático não impede o desdobramento da cátedra.

Súmula

Fontes ligadas

Súmula 46 do STFSúmulaDesmembramento de serventia de justiça não viola o princípio de vitaliciedade do serventuário.
Súmula 48 do STFSúmulaÉ legítimo o rodízio de docentes livres na substituição do professor catedrático.

Observações

Vide Súmula 46 e Súmula 48.

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