Repercussão geral e repetitivos
TSTTema 289 · IncJulgRREmbRep-0000108-38.2023.5.12.0010
A parcela paga habitualmente com a finalidade de remunerar o atingimento de metas ou a produtividade do empregado possui natureza salarial e repercute no repouso semanal remunerado?
Relatoria: min. Delaíde Alves Miranda Arantes
Andamento
- Afetado3 de setembro de 2025
- MéritoSem tese fixada
Suspensão de processos
Sim (Recursos de Revista e Embargos suspensos no TST)
Fontes ligadas
Casos-paradigma
- IncJulgRREmbRep-0000108-38.2023.5.12.0010
- IncJulgRREmbRep-0000586-32.2022.5.12.0026
- RRAg-0100866-66.2022.5.01.0042
- RRAg-0020639-20.2021.5.04.0211
Movimentos no tribunal
Concluso à Relatora em 2/9/2025
Decisão de afetação da Relatora publicada em 23/10/2025 (art. 284 do RITST)