Repercussão geral e repetitivos
TSTTema 209 · IncJulgRREmbRep-0010322-36.2024.5.03.0097
O empregado que desempenha, em ambiente hospitalar, funções não relacionadas diretamente com a área da saúde, tem direito à percepção do adicional de insalubridade? Em que condições?
Relatoria: min. Cláudio Mascarenhas Brandão
Andamento
- Afetado3 de julho de 2025
- MéritoSem tese fixada
Suspensão de processos
Sim (Recursos de Revista e Embargos suspensos no TST)
Fontes ligadas
Movimentos no tribunal
Concluso ao Relator em 1°/7/2025
Decisão de afetação do Relator publicada em 4/8/2025 (art. 284 do RITST)