TSTTema 107 · IncJulgRREmbRep-0000670-87.2022.5.12.0008

A exposição do empregado em trajes íntimos, em vestiário coletivo, para cumprimento de procedimento de higienização denominado "barreira sanitária" previsto em norma técnica do Ministério da Agricultura para as empresas do ramo alimentício, por si só, acarreta dano moral?

Relatoria: min. Hugo Carlos Scheuermann

Sem tese firmadaAguardando julgamento Direito do Trabalho

Andamento

Não há determinação de suspensão de processos

Concluso ao Relator em 31/3/2025

Decisão de afetação do Relator publicada em 3/4/2025 (art. 284 do RITST)