Questiona-se a responsabilidade dos sócios para responder por débitos da pessoa jurídica devedora em execução fiscal.

Andamento

1. Afetado16 de dezembro de 2008
2. Mérito julgado11 de março de 2009
3. Acórdão publicado23 de março de 2009
4. Trânsito em julgado

Fontes ligadas

• Súmula 436 do STJSúmulaSúmula originadaA entrega de declaração pelo contribuinte reconhecendo débito fiscal constitui o crédito tributário, dispensada qualquer outra providência por parte do fisco.
• 1 decisão cita Tema 96 do STJLidas automaticamente do texto das decisões do portal.

Observações

• RRC de Origem (art. 543-C, §1º, do CPC/73).
• Há determinação de suspender o julgamento dos recursos especiais sobre a matéria distribuídos ao relator.