Repercussão geral e repetitivos
STJTema 713 · REsp 1.136.454/RJ
Discussão: índice aplicável à correção monetária das demonstrações financeiras do ano-base de 1989, para fins de apuração da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ e da Contribuição Social sobre o Lucro (CSSL).
Relatoria: min. Napoleão Nunes Maia Filho
Cancelado Direito Tributário
Cancelado
Afetação cancelada em razão das peculiaridades do caso concreto.
Fontes ligadas
Observações
- Processos destacados de ofício pelo relator.