Pular para o conteúdo
PortalJUSTIÇA
Repercussão geral e repetitivos

STJTema 678 · REsp 1.361.191/RS

Discussão: aplicação de índices de deflação na correção monetária de crédito oriundo de título executivo judicial.

Relatoria: min. Paulo de Tarso Sanseverino

Precedente qualificadoTese firmada Direito Civil

Tese

Aplicam-se os índices de deflação na correção monetária de crédito oriundo de título executivo judicial, preservado o seu valor nominal.

Andamento

  1. Afetado4 de junho de 2013
  2. Mérito julgado19 de março de 2014
  3. Acórdão publicado27 de junho de 2014
  4. Trânsito em julgado

Observações

  • Processos destacados de ofício pelo relator.

Cookies e privacidade

Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.