Jurisprudências
Decisões que citam
Aplicam-se os índices de deflação na correção monetária de crédito oriundo de título executivo judicial, preservado o seu valor nominal.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
5 decisões
31
AGO 2026
STJAgInt no REsp 2.249.333
Tendo o recurso sido interposto contra decisão publicada na vigência do Código de Processo Civil de 2015, devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele previsto, conforme Enunciado Administrativo n. 3/2016/STJ.
09
FEV 2026
STJAREsp 2.681.356
Agravo em recurso especial interposto contra decisão de inadmissibilidade do recurso especial, fundada na incidência da Súmula n. 7 do STJ.
15
DEZ 2025
STJEDcl nos EDcl no REsp 2.207.089
Embargos de declaração opostos contra acórdão que, em recurso especial interposto contra decisão do TJ/RJ em agravo de instrumento, deixou de conhecer da insurgência relativa à interpretação do título executivo judicial, no cumprimento de sentença sobre…
13
OUT 2025
STJEDcl no REsp 2.207.089
Embargos de declaração opostos contra acórdão que, em recurso especial interposto contra decisão do TJ/RJ em agravo de instrumento, deixou de conhecer da irresignação relativa à interpretação do título executivo judicial em cumprimento de sentença sobre…
18
AGO 2025
STJAgInt no AREsp 2.857.160
O entendimento firmado pela Corte Estadual está em sintonia com a tese jurídica vinculante firmada pelo Superior Tribunal de Justiça no sentido de que "não são cabíveis honorários advocatícios pela rejeição da impugnação" (Tema Repetitivo 678 do STJ.
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