Discute-se o arbitramento de honorários advocatícios em execução provisória (cumprimento provisório de sentença).

Andamento

1. Afetado1 de fevereiro de 2012
2. Mérito julgado20 de novembro de 2013
3. Acórdão publicado19 de dezembro de 2013
4. Trânsito em julgado

Fontes ligadas

• Tema 783 do STFSem tese de méritoRepercussão geralPossibilidade de arbitramento de honorários advocatícios no curso de execução provisória.
• 6 decisões citam Tema 525 do STJLidas automaticamente do texto das decisões do portal.

Observações

• Processos destacados de ofício pelo relator.
• "Convertendo-se a execução provisória em definitiva, após franquear ao devedor, com precedência, a possibilidade de cumprir, voluntária e tempestivamente, a condenação imposta, deverá o magistrado proceder ao arbitramento dos honorários advocatícios."