Repercussão geral e repetitivos
STJTema 390 · REsp 1.149.100/RJ
Discute-se a legalidade da incidência do Imposto de Renda, com retenção na fonte pagadora, sobre os ganhos de capital auferidos nos contratos de swap com cobertura hedge, ex vi do disposto no artigo 5º, da Lei 9.779/1999.
Relatoria: min. Luiz Fux
Cancelado Direito Tributário
Cancelado
Afetação cancelada: "Diante das peculiaridades do caso concreto, entendo que o presente recurso não se presta a julgamento sob o rito do art. 543-C do CPC, razão pela qual torno sem efeito a sua afetação" (decisão publicada no DJe de 29/09/2016).
Fontes ligadas
Observações
- Processos destacados de ofício pelo relator.
- Há determinação para suspender o julgamento dos demais recursos especiais distribuídos ao relator e que versem sobre o mesmo tema, até o pronunciamento definitivo do Tribunal.